Uma reportagem exibida pelo programa Fantástico, da TV Globo, neste domingo (31), revelou detalhes de investigações conduzidas pelo Ministério Público da Paraíba (MPPB) sobre um suposto esquema de fraude processual, corrupção, lavagem de dinheiro e manipulação de decisões judiciais envolvendo associações de defesa do consumidor, advogados e magistrados no estado.
De acordo com as investigações, integrantes do Grupo Amigos do Consumidor (GAC) teriam escolhido previamente as comarcas onde seriam ajuizadas ações coletivas com o objetivo de obter decisões favoráveis. O Ministério Público aponta indícios de que uma filial da entidade instalada no município de Caldas Brandão teria sido utilizada para conferir aparente legitimidade à distribuição das ações judiciais.
Segundo a apuração, uma das liminares concedidas em favor da entidade foi deferida em aproximadamente 13 horas após o protocolo da ação. A decisão foi assinada pelo juiz Glauco Coutinho Marques, então titular da Comarca de Gurinhém. Após a concessão da medida, consumidores teriam sido incluídos posteriormente nos processos mediante autorização judicial.
O magistrado é investigado por suspeita de favorecer o esquema em troca de vantagens indevidas. O Ministério Público apura a existência de pagamentos que podem chegar a R$ 300 mil. Glauco Coutinho Marques já responde a ação penal e permanece afastado do cargo por decisão do Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB).
As investigações também alcançam o advogado Sulpício Moreira Pimentel Neto e outras seis pessoas denunciadas por crimes como corrupção, falsidade documental, lavagem de dinheiro e organização criminosa.
Em nota exibida pela reportagem, a defesa de Sulpício Moreira Pimentel Neto negou qualquer pagamento irregular ao magistrado, afirmou que a unidade da associação em Caldas Brandão funcionava regularmente e sustentou que a entidade atua dentro da legalidade na defesa dos direitos dos consumidores.
Outra vertente da investigação envolve a Associação Brasileira de Defesa do Consumidor, apontada pelo Ministério Público como denominação anterior do GAC e administrada pelo mesmo grupo dirigente. Conforme os investigadores, a entidade teria obtido decisões judiciais favoráveis em ações ajuizadas na comarca de Caaporã, beneficiando milhares de pessoas sem vínculo com o município ou com o estado da Paraíba.
A juíza Daniere Ferreira de Souza também é alvo de apurações conduzidas pelo Ministério Público e pela Corregedoria do Tribunal de Justiça da Paraíba. Segundo a Promotoria, ela teria concedido 19 liminares favoráveis à associação investigada. Por meio de sua defesa, a magistrada nega qualquer irregularidade, afirma nunca ter mantido contato com advogados das entidades investigadas e sustenta que todas as decisões foram proferidas dentro dos limites da legislação vigente.
A reportagem do Fantástico destacou ainda que o suposto esquema integra uma investigação mais ampla sobre a chamada “indústria do limpa nome”, modelo que, segundo órgãos de controle, utilizaria associações de consumidores para ajuizar ações coletivas em larga escala, obtendo decisões capazes de suspender restrições de crédito, cancelar descontos de empréstimos consignados e beneficiar consumidores inadimplentes em diversas regiões do país.
As investigações seguem em andamento e buscam esclarecer a extensão da atuação do grupo, bem como eventual participação de outros envolvidos. Até o momento, os fatos apurados permanecem sob análise da Justiça e dos órgãos de controle responsáveis.
Com informações TV Globo/Fantástico