O vereador Olimpio Oliveira protocolou, diretamente no Gabinete do Prefeito, um requerimento solicitando a implementação em Campina Grande de uma nova edição do Programa de Recuperação Fiscal, o Refis Municipal. Em meio ao recesso da Câmara, o parlamentar foi diretamente à sede do governo para formalizar a solicitação, na tarde desta quarta-feira, 08.
De acordo com Olimpio, o objetivo do requerimento é buscar assegurar a oportunidade ao contribuinte que se encontra em situação de inadimplência com o Fisco Municipal de fazer a renegociação e o pagamento das suas dívidas mediante a redução da incidência de juros e multas.
O vereador lembrou que esse tipo de medida representa um ciclo virtuoso, porque faz com que o Município receba recursos que sem o programa de refinanciamento dificilmente chegariam aos cofres públicos e, ao mesmo tempo, permite que o contribuinte “limpe” seu nome e possa desenvolver suas atividades pessoais e profissionais com a “ficha limpa”.
“Logo, o Refis é uma iniciativa importante para o cidadão contribuinte, mas também muito importante para a prefeitura, mediante o incremento dos recursos captados. Além disso, com a reabilitação do contribuinte, o programa contribui para o aquecimento da economia do município”, frisou Olimpio Oliveira.