O Ministério Público da Paraíba (MPPB) deflagrou, nesta semana, uma operação para desarticular um esquema de exploração clandestina de plataformas de apostas esportivas, as chamadas “bets”, no estado. A ação foi realizada por meio do Grupo de Atuação Especial Contra o Crime Organizado (Gaeco), em parceria com a Polícia Civil, a Secretaria de Prêmios e Apostas do Ministério da Fazenda e a Loteria do Estado da Paraíba (Lotep).
A investigação identificou uma estrutura empresarial considerada sofisticada, responsável por operar sites de apostas sem autorização do Ministério da Fazenda e sem credenciamento junto à Lotep, descumprindo a legislação que regulamenta o setor no Brasil.
De acordo com os investigadores, o grupo utilizava dezenas de pessoas físicas e jurídicas para dar aparência de legalidade às atividades. Entre as irregularidades apontadas estão o uso de empresas de fachada, sedes fictícias, capital social incompatível com a capacidade financeira dos sócios, ausência de estrutura operacional e movimentações financeiras realizadas por intermediários para ocultar a origem e o destino dos recursos.
Por determinação da 1ª Vara Regional das Garantias do Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB), foram autorizadas medidas cautelares de bloqueio e indisponibilidade de bens e ativos financeiros, incluindo criptomoedas, no valor de até R$ 101,99 milhões.
Segundo o Ministério Público, o objetivo das medidas é interromper as atividades do grupo, impedir a ocultação e a dispersão do patrimônio, além de garantir eventual ressarcimento dos prejuízos causados e enfraquecer financeiramente a organização investigada.
Os mandados judiciais seguem sendo cumpridos, e as investigações continuam para identificar outros envolvidos.