A 1ª Câmara do Tribunal de Contas da Paraíba (TCE-PB) julgou parcialmente procedente uma denúncia protocolada em 23 de janeiro de 2026 contra a Prefeitura de Massaranduba. O processo trata de supostas irregularidades relacionadas ao pagamento de fornecedores de materiais de construção e ao descumprimento da ordem cronológica de quitação das despesas públicas.
O caso foi analisado durante sessão realizada nesta quinta-feira (30), sob a presidência do conselheiro Antonio Gomes Vieira Filho. Ao apreciar o Processo nº 00635/26, referente ao exercício de 2025, os membros da Corte entenderam que parte das irregularidades apontadas foi comprovada, reconhecendo falhas na condução dos pagamentos efetuados pela administração municipal.
A denúncia questionava a suposta inadimplência da gestão em relação às obrigações decorrentes do fornecimento de materiais de construção, além do não cumprimento da ordem cronológica prevista na legislação para o pagamento dos credores.
Com a decisão, o Tribunal de Contas considerou a denúncia parcialmente procedente, mantendo o entendimento de que houve irregularidades em parte das alegações apresentadas. O julgamento também determina que a administração municipal observe as normas legais relacionadas à execução das despesas públicas, a fim de evitar novas ocorrências.
O processo foi julgado pela 1ª Câmara do TCE-PB e integra a fiscalização exercida pelo órgão sobre a aplicação dos recursos públicos pelos municípios paraibanos.