O vereador Márcio Guedes (PSB) apresentou, nesta terça-feira (20), na Câmara Municipal de Campina Grande, um Projeto de Lei que estabelece diretrizes para a criação do programa “Campina Grande Pet em Mapa”. A iniciativa tem como objetivo realizar um censo da população de cães e gatos do município, contribuindo para o planejamento de políticas públicas de proteção e bem-estar animal.
A proposta prevê o levantamento da quantidade de animais por bairros, comunidades e distritos, identificando áreas com maior concentração de cães e gatos abandonados, não castrados ou em situação de vulnerabilidade. Os dados também poderão orientar ações de castração, vacinação, atendimento veterinário e prevenção aos maus-tratos.
De acordo com o projeto, a Secretaria Municipal de Serviços Urbanos e Meio Ambiente (SESUMA) ficará responsável pela coordenação do levantamento, podendo contar com a colaboração das secretarias de Saúde e de Ciência, Tecnologia e Inovação. A proposta também prevê a participação de universidades, instituições de pesquisa e entidades de proteção animal no acompanhamento dos trabalhos.
Na justificativa, Márcio Guedes destaca que a ausência de informações detalhadas sobre a população animal dificulta a identificação das regiões que mais necessitam de assistência. Com o mapeamento, a Prefeitura poderá direcionar melhor os investimentos e ampliar a eficiência das políticas públicas voltadas à causa animal.
O projeto ainda será apreciado pela Câmara Municipal. Caso seja aprovado e sancionado, o levantamento poderá ser implantado gradualmente, respeitando a capacidade administrativa e a disponibilidade orçamentária do município.