O Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania fixou em R$ 17.562,80 o valor mensal da reparação econômica a ser paga à ex-presidente Dilma Rousseff (PT) em razão da perseguição política sofrida durante a ditadura militar no Brasil.
A portaria foi publicada nesta terça-feira (27) no Diário Oficial da União (DOU), em cumprimento a uma decisão definitiva do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1), conforme informou o ministério.
Em dezembro de 2025, o tribunal determinou que Dilma recebesse uma reparação mensal, permanente e continuada, calculada com base na remuneração média do cargo que ocupava antes de ser presa. A decisão também reconheceu os danos decorrentes da perseguição política sofrida pela ex-presidente durante o regime militar.
Dilma foi presa em 1970, aos 22 anos, por sua atuação em uma organização de resistência à ditadura. Durante o período em que permaneceu encarcerada, foi submetida a torturas físicas e psicológicas e ficou impedida de exercer atividades profissionais.
A reparação econômica busca compensar os prejuízos decorrentes da perseguição política sofrida durante o regime militar.