STF forma maioria para condenar Eduardo Bolsonaro no caso do tarifaço

Julgamento na Primeira Turma já tem três votos favoráveis à condenação; pena ainda será definida pelos ministro.

Foto: Reprodução

A maioria dos ministros da Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) votou, nesta terça-feira (16), pela condenação do ex-deputado federal Eduardo Bolsonaro pelo crime de coação no curso do processo.

Até o momento, o placar está em 3 votos a 0 pela condenação. Votaram nesse sentido o relator do caso, ministro Alexandre de Moraes, além dos ministros Cristiano Zanin e Cármen Lúcia. Ainda falta o voto do ministro Flávio Dino para a conclusão do julgamento.

Eduardo Bolsonaro responde à ação penal sob a acusação de ter atuado para pressionar autoridades brasileiras durante o andamento do processo que investiga a suposta trama golpista envolvendo o ex-presidente Jair Bolsonaro. Segundo a denúncia, o ex-deputado teria incentivado medidas internacionais contra integrantes do Supremo Tribunal Federal e do governo federal com o objetivo de influenciar o resultado do julgamento.

Após a conclusão da votação sobre a condenação, os ministros deverão iniciar a fase de dosimetria da pena, etapa em que será definido o tempo de punição a ser aplicado ao ex-parlamentar.

Desde o ano passado, Eduardo Bolsonaro está nos Estados Unidos. Ele perdeu o mandato na Câmara dos Deputados após acumular ausências nas sessões parlamentares além do limite permitido pela legislação.

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