A proposta que regulamenta a atividade de trabalhadores de aplicativos, como entrega e transporte, teve a tramitação suspensa na Câmara dos Deputados após falta de consenso entre parlamentares e o governo federal. O texto, que estava previsto para votação na semana passada, foi retirado de pauta e deve voltar a ser discutido apenas após o período eleitoral.
Na última sexta-feira (17), o presidente da Câmara, Hugo Motta, afirmou que há divergências sobre pontos do projeto e criticou a condução do tema por parte do governo. Segundo ele, algumas propostas podem acabar prejudicando o próprio sistema e os trabalhadores, ao elevar os custos das operações das plataformas.
“Infelizmente, acho que houve, da parte de integrantes do governo, uma falta de compreensão de que se poderia exagerar em algumas questões”, declarou.
O relatório que gerou o impasse foi elaborado pelo deputado Augusto Coutinho. Entre os principais pontos do texto estão a definição de remuneração mínima, regras de transparência nos algoritmos das plataformas, inclusão previdenciária dos trabalhadores e a previsão de benefícios fiscais.
Diante das divergências, a tendência é que o debate seja retomado em um momento posterior, com novas negociações entre o Congresso e o governo.