Foi promulgada nesta terça-feira (26) a Lei nº 14.487/2026, que proíbe a participação de mulheres trans em categorias femininas de competições esportivas oficiais realizadas na Paraíba. A medida foi publicada no Diário Oficial do Estado e já está em vigor.
A norma é de autoria do deputado estadual Wallber Virgolino, do PL, e foi promulgada pelo presidente da Assembleia Legislativa da Paraíba, Adriano Galdino, após sanção tácita do Governo do Estado.
O texto estabelece que o sexo biológico será utilizado como critério para definir em qual categoria esportiva o atleta poderá competir. Na prática, mulheres trans ficam impedidas de disputar competições femininas organizadas oficialmente no estado da Paraíba.
A legislação, no entanto, prevê exceções para modalidades esportivas em que mulheres trans possam competir “em condições de igualdade” com as demais atletas, embora o texto não detalhe quais critérios técnicos ou científicos serão utilizados para essa avaliação.
Defensores da proposta afirmam que a medida busca garantir equilíbrio competitivo nas disputas femininas, especialmente em modalidades que envolvem força física, resistência e potência. Já críticos da legislação argumentam que a norma pode representar exclusão e discriminação contra pessoas trans no esporte.
Nos últimos meses, projetos semelhantes também foram discutidos em outras cidades e estados do país, incluindo João Pessoa, onde a Câmara Municipal aprovou proposta com teor parecido.
O debate ganhou ainda mais repercussão após discussões internacionais envolvendo critérios de elegibilidade em competições esportivas e decisões adotadas por entidades esportivas sobre a participação de atletas trans em categorias femininas.