A Justiça da Paraíba determinou que a Prefeitura de Campina Grande adote uma série de medidas emergenciais para corrigir problemas estruturais e garantir melhores condições de atendimento nas unidades de acolhimento institucional Casas da Esperança I, II, III e IV.
A decisão foi proferida pelo juiz João Lucas Souto, da Vara da Infância e Juventude, após recurso apresentado pelo Ministério Público da Paraíba (MPPB), que apontou graves irregularidades constatadas durante inspeções realizadas nas unidades entre janeiro e fevereiro deste ano.
De acordo com os relatórios, foram identificadas situações como insegurança alimentar, instalações elétricas com risco de acidentes, piscinas sem manutenção, mobiliário deteriorado e falta de estrutura adequada para armazenar os pertences das crianças e adolescentes acolhidos.
Um dos pontos que mais chamou atenção foi o registro de que, na Casa da Esperança III, crianças e bebês estariam recebendo pele de frango frita como principal fonte de proteína, fato considerado incompatível com os padrões mínimos de alimentação exigidos para o acolhimento institucional.
Na decisão, o magistrado destacou que os problemas representam uma violação aos direitos fundamentais de crianças e adolescentes que estão sob a responsabilidade do Estado. Segundo ele, a permanência desse cenário pode causar prejuízos irreversíveis ao desenvolvimento físico e psicológico dos acolhidos.
A Justiça determinou que, no prazo de 72 horas, a Prefeitura regularize o fornecimento de alimentos em todas as unidades, garantindo um cardápio nutricional adequado, com carnes, ovos, frutas, verduras, legumes e laticínios.
Além disso, o município deverá realizar, em até 15 dias, a limpeza e o tratamento das piscinas, bem como reparar chuveiros elétricos e pontos de energia que ofereçam risco. Em até 30 dias, também deverão ser instalados armários individuais para que cada acolhido possa guardar roupas e objetos pessoais.
Em caso de descumprimento das determinações, foi fixada multa diária de R$ 5 mil, limitada ao valor de R$ 150 mil.