O Ministério Público da Paraíba ingressou com um novo pedido na Justiça para garantir o acesso imediato de 2.338 crianças e adolescentes à rede municipal de ensino em João Pessoa. A medida, protocolada na 1ª Vara da Infância e Juventude, solicita uma tutela de urgência para que o Judiciário determine a inclusão dos estudantes que ainda aguardam vagas, sobretudo na educação infantil e nos anos iniciais do ensino fundamental.
Segundo o órgão, a situação é considerada crítica, já que milhares de alunos permanecem fora da sala de aula mesmo com o ano letivo em andamento. A promotoria argumenta que a demora na análise do caso tem ampliado o prejuízo às famílias e, principalmente, às crianças, que seguem sem acesso a um direito básico garantido pela Constituição.
A promotora responsável pelo caso, Ana Raquel Beltrão, destacou que a ação busca reverter uma decisão provisória anterior e pede que o juiz avalie o mérito com urgência, inclusive sem a necessidade de ouvir previamente a Prefeitura. Para o Ministério Público, o município já tem conhecimento da demanda e da existência da fila de espera, o que reforça a necessidade de uma resposta mais rápida do Judiciário.
Dados anexados ao processo mostram que o problema atinge diferentes etapas da educação básica. Há crianças aguardando vaga no 1º ano do ensino fundamental, outras fora da pré-escola e também casos considerados prioritários — como alunos em situação de vulnerabilidade social ou com deficiência — que seguem sem atendimento. O número elevado de estudantes fora da rede preocupa o órgão, que vê risco de prejuízos no desenvolvimento educacional e social desse público.
Outro ponto ressaltado é o tempo já decorrido desde o início do calendário escolar. Com as aulas iniciadas há mais de dois meses, o MP entende que a permanência dessas crianças fora das escolas agrava a violação do direito à educação e exige uma intervenção imediata.
Caso o juiz mantenha a necessidade de ouvir a gestão municipal antes de decidir, o Ministério Público pede que o prazo de resposta seja reduzido para 48 horas, diante da urgência da situação.
Até o momento, a Secretaria Municipal de Educação não se posicionou publicamente sobre o caso.