A Câmara Municipal de Campina Grande aprovou, nesta quinta-feira (30), o projeto que cria a Secretaria Municipal de Proteção e Defesa do Consumidor. Com a medida, o Programa de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon) deixa de funcionar como autarquia e passa a integrar a estrutura da nova secretaria como unidade executiva.
A proposta foi encaminhada pelo Poder Executivo, mas a criação da pasta era uma demanda debatida há anos no Legislativo, inclusive por vereadores da oposição.
Com a aprovação, o Sistema Municipal de Defesa do Consumidor será reorganizado, permitindo a descentralização das atividades atualmente concentradas no Procon. A nova secretaria também contará com unidades específicas para ampliar a atuação na defesa dos direitos dos consumidores no município.