O Partido Socialismo e Liberdade (PSOL) da Paraíba protocolou nesta sexta-feira (13) uma notícia-crime na Justiça Federal contra a vereadora de João Pessoa Eliza Virgínia, em razão de declarações públicas consideradas transfóbicas dirigidas à deputada federal Érika Hilton (PSOL-SP).
A representação foi distribuída à 16ª Vara Federal da Seção Judiciária da Paraíba, com pedido para que os autos sejam encaminhados ao Ministério Público Federal (MPF), responsável por avaliar a abertura de investigação e eventual denúncia criminal.
O documento sustenta que as falas da vereadora, divulgadas em vídeo nas redes sociais, negam a identidade de gênero da deputada e a reduzem a características genitais, o que, segundo o partido, pode configurar incitação à discriminação contra pessoas trans. O PSOL argumenta que, de acordo com decisão do Supremo Tribunal Federal, atos de homofobia e transfobia podem ser enquadrados como crime de racismo, nos termos da Lei nº 7.716/1989.
A ação foi assinada por diversos filiados e filiadas do PSOL na Paraíba, entre eles o advogado Olímpio Rocha, pré-candidato ao Governo do Estado, a presidenta estadual do partido, Mônica Vilaça, e integrantes do setorial de mulheres do PSOL/PB.
Também subscreve a representação Tatyana Valéria, jornalista, editora do Portal Paraíba Feminina, um dos veículos digitais mais acessados e premiados do Nordeste na cobertura de temas relacionados aos direitos das mulheres.
Segundo Olímpio Rocha, a iniciativa busca garantir que discursos discriminatórios sejam devidamente apurados pelas instituições democráticas.
“Não se trata de cercear opinião ou debate político. Trata-se de proteger a dignidade das pessoas trans e de todas as mulheres. A deputada Érika Hilton é hoje uma das parlamentares mais combativas do Congresso Nacional e tem prestado relevantes serviços ao país, inclusive sendo responsável pela proposta de enfrentamento à escala de trabalho seis por um. Ataques que negam a identidade de pessoas trans não podem ser naturalizados”, afirmou.
Na representação, o PSOL pede que a Justiça Federal preserve o vídeo publicado nas redes sociais como prova, encaminhe o caso ao Ministério Público Federal e avalie a eventual responsabilização penal com base na legislação que combate o racismo e a discriminação.
De acordo com o partido, a iniciativa também busca reafirmar o compromisso com a defesa dos direitos humanos e da igualdade, especialmente diante do aumento de episódios de violência e discriminação contra pessoas LGBTQIA+ no Brasil.