O desfile da escola de samba Acadêmicos de Niterói em homenagem ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) ampliou a reação de parlamentares da oposição e provocou uma série de anúncios de ações judiciais e representações em diferentes órgãos.
Antes mesmo da apresentação, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) já havia recebido duas representações por suposta propaganda eleitoral antecipada, protocoladas pelo Partido Novo e pelo Partido da Missão, além de iniciativa do deputado federal Kim Kataguiri (União-SP).
Após o desfile, ao menos outras 12 medidas foram anunciadas por deputados, senadores e partidos, envolvendo pedidos na Procuradoria-Geral da República (PGR), ações eleitorais e representações por suposta ofensa religiosa.
Medidas anunciadas
Entre as iniciativas divulgadas estão:
- Notícia-crime na PGR apresentada pelo deputado Rodolfo Nogueira (PL-MS), por possível vilipêndio religioso;
- Notícia-crime na PGR anunciada pelo senador Magno Malta (PL-ES), com base na Lei 7.716/1989;
- Pedido de providências no TSE feito pelo senador Jorge Seif (PL-SC), para apurar eventual promoção antecipada e uso de verba pública;
- Ação de Investigação Judicial Eleitoral (AIJE) com pedido de inelegibilidade anunciada pelo Partido Novo;
- Representação no Ministério Público e anúncio de futura ação eleitoral pelo deputado Nikolas Ferreira (PL-MG), por suposto abuso de poder político e econômico;
- Providências judiciais comunicadas pelo senador Rogério Marinho (PL-RN);
- Medida judicial por preconceito religioso anunciada pelo governador Romeu Zema;
- Ação judicial prometida pelo senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ), pré-candidato à Presidência;
- Avaliação de medidas pelo deputado Zucco (PL-RS);
- Pedido do Partido Liberal (PL) para acesso às contas da escola;
- Anúncio de ação eleitoral pelo PL para apurar possível propaganda antecipada, abuso de meios de comunicação e uso indevido de recursos públicos.
O presidente do Novo, Eduardo Ribeiro, afirmou que, na avaliação do partido, houve propaganda eleitoral antecipada financiada com dinheiro público — tese que deverá ser analisada pela Justiça Eleitoral.
Defesa do PT
O Partido dos Trabalhadores (PT) sustenta que o desfile integra uma manifestação artística autônoma, sem coordenação ou financiamento partidário.
Segundo a legenda, não houve pedido explícito de voto — elemento considerado essencial pela jurisprudência eleitoral para caracterizar propaganda antecipada irregular. O partido também afirma que decisões anteriores da Justiça Eleitoral não apontaram ilegalidade em situações semelhantes.
As representações deverão ser analisadas pelo TSE e pela PGR, que decidirão se há elementos para abertura de investigação ou eventual responsabilização.