O prefeito de Campina Grande, Bruno Cunha Lima (União Brasil), vetou o projeto de lei que previa a criação de um vagão exclusivo para mulheres no Veículo Leve sobre Trilhos (VLT), sistema de transporte que está em fase de implantação no município.
A proposta, de autoria da vereadora Pâmela Vital, havia sido aprovada pela Câmara Municipal e tinha como principal objetivo ampliar a segurança das passageiras durante os deslocamentos. Entre as medidas previstas estava a instalação de um botão de emergência conectado diretamente ao sistema de monitoramento do VLT.
Na justificativa do veto, o prefeito argumentou que a matéria invade competências exclusivas do Poder Executivo, responsável pela organização e operação dos serviços públicos de transporte. Segundo Bruno, a definição das regras de funcionamento do sistema não pode ser determinada por iniciativa do Legislativo.
O gestor também afirmou que a criação de espaços segregados com base no gênero não representa a solução mais adequada para combater a importunação e o assédio contra mulheres. De acordo com o texto do veto, a medida poderia gerar restrições ao uso dos espaços públicos e comprometer o princípio da igualdade entre os usuários do transporte coletivo.
Bruno Cunha Lima defendeu que o enfrentamento à violência contra a mulher nos transportes deve ocorrer por meio de ações como reforço da segurança, ampliação do monitoramento eletrônico e campanhas de conscientização voltadas à prevenção e punição de práticas abusivas.
A proposta apresentada pela vereadora tinha como referência experiências já adotadas em outras localidades do país. No Distrito Federal, por exemplo, há áreas exclusivas para mulheres no transporte público desde 2013. Já no Rio de Janeiro, a legislação prevê vagões destinados exclusivamente ao público feminino em determinados modais de transporte.
Com o veto, o projeto retorna à Câmara Municipal, que poderá decidir pela manutenção ou derrubada da decisão do Executivo.