A nova tabela de emolumentos dos serviços notariais e de registro passou a integrar a legislação da Paraíba após a publicação da Lei Estadual nº 14.343/2026, de autoria do Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB). A mudança altera os valores cobrados por diferentes serviços realizados em cartórios e tem provocado questionamentos diante da diferença entre alguns valores antigos e os previstos na nova tabela.
Segundo levantamento que vem sendo divulgado sobre a nova tabela, determinados serviços podem registrar aumentos de aproximadamente 8.000%. Em um dos exemplos apresentados, uma cobrança que anteriormente ficava em torno de R$ 200 poderia chegar a aproximadamente R$ 17 mil, dependendo do serviço e dos critérios utilizados para o cálculo.
Entre os serviços atingidos pelas mudanças estão atos relacionados a registros de imóveis, escrituras, certidões, reconhecimento de firma, autenticações e outros procedimentos realizados pelos cartórios. Os emolumentos correspondem aos valores pagos pelos usuários pela prática desses atos notariais e registrais.
A alteração também estabelece uma nova estrutura de cobrança para determinados procedimentos. Entre os pontos questionados está a cobrança de prenotação, que, segundo o levantamento apresentado, poderá representar um custo adicional em determinadas situações, com valor estimado em cerca de R$ 170.
Na prática, as mudanças podem atingir pessoas que precisam utilizar serviços cartorários para comprar ou vender imóveis, registrar documentos, realizar inventários, emitir certidões, formalizar negócios ou realizar outros atos que dependam das serventias extrajudiciais.
A nova legislação foi publicada em abril de 2026. O Colégio Notarial do Brasil – Seção Paraíba informou que a atualização da tabela foi resultado de discussões envolvendo o TJPB e entidades representativas dos serviços extrajudiciais.
A Corregedoria-Geral de Justiça do TJPB também publicou provimento em agosto deste ano estabelecendo regras para a observância da Lei nº 14.343/2026 nas serventias extrajudiciais e para a transição dos sistemas utilizados pelos cartórios.
Diante dos possíveis impactos financeiros para os usuários, a discussão sobre os novos valores ganhou mobilização entre setores da sociedade, com iniciativas como abaixo-assinados e manifestações contrárias aos aumentos considerados elevados em determinados serviços.