A Justiça da Paraíba determinou que Pâmela Bório retire das redes sociais publicações com acusações contra o jornalista e comentarista político Gutemberg Cardoso. A decisão também proíbe a divulgação de novos conteúdos que associem o comunicador a supostos crimes sexuais contra crianças e adolescentes.
A determinação foi assinada pela juíza Cláudia Evangelina Chianca Ferreira de França, do 3º Juizado Especial Cível de João Pessoa. Na análise do caso, a magistrada considerou que as acusações de natureza criminal foram divulgadas sem prévia apuração formal.
Pela decisão, Pâmela deverá excluir as publicações no prazo de 24 horas, contado a partir da intimação, e não poderá repetir as acusações. Em caso de descumprimento, foi estabelecida multa diária de R$ 500, limitada a R$ 15 mil.
Na fundamentação, a juíza ressaltou que a liberdade de expressão não é um direito absoluto e deve respeitar outros direitos, como a honra e a integridade moral. A decisão estabelece medidas para impedir a continuidade da divulgação das acusações nas redes sociais.