Duas servidoras do Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB) foram condenadas pelo crime de racismo religioso contra uma mulher adepta de religião de matriz africana. A sentença, proferida no dia 30 de junho e divulgada pelo Ministério Público da Paraíba (MPPB), refere-se a fatos ocorridos entre 2015 e 2018, na 2ª Vara de Família de Mangabeira, em João Pessoa.
As condenadas são uma assistente social aposentada e uma psicóloga, que receberam pena de um ano de reclusão, em regime aberto, além do pagamento de multa e das custas processuais. Uma terceira servidora, técnica judiciária, foi absolvida por insuficiência de provas.
De acordo com a denúncia, a vítima, que é mãe de santo, sofreu constrangimentos durante o acompanhamento de um processo envolvendo a regulamentação de visitas dos filhos. Segundo o Ministério Público, ela foi alvo de comentários preconceituosos relacionados à sua religião e chegou a ser alertada de que poderia perder a guarda das crianças caso não abandonasse sua crença.
A investigação também apontou que a mulher foi impedida de acessar o setor psicossocial do fórum por estar utilizando vestimentas religiosas tradicionais, como roupas brancas e torço na cabeça. Além disso, teria ouvido de servidoras que o terreiro de candomblé não seria um ambiente adequado para a convivência dos filhos.
O caso foi comunicado ao Ministério Público pelo próprio Tribunal de Justiça da Paraíba. Paralelamente à esfera criminal, a Corregedoria do TJPB instaurou procedimento administrativo e aplicou advertência às servidoras que permaneciam em atividade. A assistente social não recebeu sanção administrativa por já estar aposentada.
Na decisão, a Justiça concluiu que houve manifestações discriminatórias motivadas pela religião da vítima, reconhecendo a prática de racismo religioso durante o exercício das funções públicas.