O governo da Argentina, liderado pelo presidente Javier Milei, publicou nesta segunda-feira (19) um decreto que estabelece um plano de demissão voluntária para servidores públicos federais. A medida pode alcançar até 21 mil funcionários e faz parte da política de redução de gastos públicos adotada pela administração argentina.
Desde o início do governo Milei, em dezembro de 2023, o Estado argentino já eliminou cerca de 77 mil postos de trabalho, segundo os dados divulgados sobre a redução do funcionalismo público.
A iniciativa integra a agenda econômica do presidente, que assumiu a Casa Rosada defendendo a redução do tamanho do Estado e o corte de despesas. Durante a campanha, Milei popularizou o uso de uma motosserra como símbolo de sua proposta de enxugamento da máquina pública.
O Decreto 1.203 de 2026 prevê a adesão voluntária de três grupos de servidores federais. Militares e funcionários das áreas de segurança e inteligência estão excluídos da medida. Além disso, as vagas dos trabalhadores que aderirem ao programa serão extintas permanentemente, impedindo sua reposição.
A proposta, no entanto, enfrenta resistência de representantes dos trabalhadores. A Associação dos Trabalhadores do Estado (ATE) afirma que as demissões podem comprometer a prestação de serviços públicos à população argentina e acusa o governo de pressionar funcionários a aderirem ao programa.
O governo Milei, por sua vez, sustenta que a participação é voluntária. A medida reforça a estratégia de redução da estrutura estatal implementada pelo presidente desde o início de sua gestão.