O Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB) decidiu manter a suspensão das operações da PixBet em todo o território nacional. A decisão, assinada pelo juiz convocado Adílson Fabrício Gomes Filho, rejeitou o recurso apresentado pela empresa contra a liminar expedida pela Vara da Infância e Juventude de Campina Grande.
Ao analisar o pedido, o magistrado entendeu que, neste momento, não existem fundamentos suficientes para modificar a decisão de primeira instância. Com isso, a plataforma continuará impedida de oferecer serviços de apostas até cumprir as exigências determinadas pela Justiça.
Entre as medidas impostas está a implantação de mecanismos considerados mais eficazes para impedir o acesso de crianças e adolescentes às apostas on-line. A decisão cita a necessidade de reconhecimento facial com prova de vida em cada acesso e nas operações financeiras realizadas pelos usuários.
Na fundamentação, o relator destacou que a proteção integral de crianças e adolescentes deve prevalecer sobre os interesses econômicos da empresa. Segundo ele, eventuais perdas financeiras podem ser reparadas futuramente, enquanto os prejuízos causados pela exposição de menores às apostas são de difícil reversão.
A ação foi proposta pelo Centro de Defesa dos Direitos Humanos Padre Ezequiel Ramin, pela Educafro Brasil e pelo padre Júlio Lancellotti, que questionam a eficácia dos sistemas utilizados pelas plataformas para impedir o cadastro e a utilização por menores de idade.