O Governo da Paraíba publicou, nesta sexta-feira (19), mudanças nas regras do programa de transporte público gratuito destinado aos estudantes da Rede Estadual de Ensino. As alterações passam a valer para alunos de João Pessoa, Campina Grande, Bayeux, Cabedelo e Santa Rita.
Entre as principais mudanças está a redução da frequência mínima exigida para permanência no programa. Antes, os estudantes precisavam manter presença de 90% nas aulas. Com a nova legislação, o percentual foi reduzido para 80%.
Outra novidade é a ampliação do benefício para mais alunos da Educação de Jovens e Adultos (EJA). Até então, o passe livre contemplava apenas estudantes dos ciclos V e VI da modalidade. Com a mudança, os alunos dos ciclos I, II, III e IV também passam a ter direito ao transporte gratuito.
Segundo o Governo do Estado, a medida busca ampliar o acesso dos estudantes à escola, contribuindo para a permanência dos alunos na rede pública de ensino e reduzindo obstáculos relacionados ao deslocamento até as unidades escolares.