Cerca de 65 mil unidades de fogos de artifício com estampido foram apreendidas durante operações de fiscalização realizadas em diferentes regiões da Paraíba. O material é proibido pela Lei Estadual nº 13.235/2024, que veta a fabricação, comercialização, armazenamento, transporte e utilização desse tipo de artefato no estado.
As apreensões ocorreram durante ações coordenadas por órgãos estaduais em parceria com instituições de fiscalização, que realizaram inspeções em estabelecimentos comerciais e apuraram denúncias encaminhadas pela população.
A legislação permite apenas a comercialização e o uso de fogos de artifício sem estampido. A medida tem como objetivo reduzir os impactos causados pelo barulho excessivo, especialmente entre pessoas com sensibilidade auditiva, crianças, idosos, pessoas com transtorno do espectro autista e animais, que costumam ser os mais afetados pelos ruídos intensos.
Segundo os órgãos responsáveis, as fiscalizações continuam sendo realizadas em todas as regiões da Paraíba. As equipes seguem monitorando pontos de venda e investigando denúncias relacionadas à comercialização irregular dos produtos, o que pode resultar em novas apreensões nos próximos dias.
Os responsáveis por descumprirem a legislação podem ser alvo de sanções administrativas e demais penalidades previstas na lei.