A Prefeitura de Campina Grande foi acionada judicialmente pelo Escritório Central de Arrecadação e Distribuição (ECAD) por causa de valores relacionados ao pagamento de direitos autorais do Maior São João do Mundo. A cobrança chega a aproximadamente R$ 4,3 milhões e envolve as edições de 2023, 2024, 2025 e 2026.
O caso está relacionado a um acordo firmado em abril entre o Município, o ECAD e a empresa Arte Produções. Pelo documento, cerca de R$ 3,3 milhões referentes a pendências das edições de 2023 a 2025 seriam pagos em 36 parcelas mensais de aproximadamente R$ 94 mil. A primeira parcela estava prevista para 15 de julho.
Além da dívida acumulada, o Município ficou responsável por mais de R$ 1 milhão referente aos direitos autorais da edição de 2026 na área pública do evento, onde não há cobrança de ingresso. Já a empresa responsável pela exploração comercial ficou encarregada dos valores correspondentes à área privada, conforme os termos do acordo.
ECAD RECORRE À JUSTIÇA
Na ação, o ECAD afirma que os pagamentos previstos no acordo não haviam sido iniciados até agosto. O escritório também relatou dificuldades para encaminhar os boletos por meio do sistema 1Doc, utilizado pela administração municipal, e mencionou tentativas de contato para solucionar a situação.
O prefeito Bruno Cunha Lima foi citado por meio da Procuradoria-Geral do Município para apresentar manifestação no processo. Até o momento, não havia sido apresentado posicionamento da Prefeitura sobre a cobrança.
O ECAD já havia informado, em julho, que o pagamento previsto no acordo para regularizar os direitos autorais do São João de Campina Grande ainda não havia sido efetuado. Segundo o escritório, mais de 1.600 músicas foram identificadas na edição de 2025.
COBRANÇA ENVOLVE ÁREA GRATUITA DA FESTA
Um dos pontos envolvidos na discussão é o pagamento dos direitos autorais referentes à área pública do Parque do Povo. Embora o acesso ao espaço seja gratuito, a execução pública de músicas durante o evento também está sujeita à cobrança de direitos autorais.
O ECAD afirma que eventos juninos, mesmo quando gratuitos, precisam de licenciamento para a utilização de obras musicais. A responsabilidade pelo pagamento depende das condições estabelecidas entre os organizadores, o poder público e os demais envolvidos na realização da festa.
A discussão agora deverá avançar no processo judicial, no qual a Prefeitura terá a oportunidade de apresentar sua versão sobre os valores cobrados e o cumprimento do acordo firmado com o ECAD.