O governador da Paraíba, Lucas Ribeiro (Progressistas), assinou, nessa segunda-feira (9), a Medida Provisória que institui o programa Desenrola Empreender. A iniciativa tem como objetivo facilitar a regularização de débitos de beneficiários do Programa Empreender Paraíba.
O período de adesão será de 1º de dezembro de 2026 a 10 de janeiro de 2027. Poderão participar beneficiários com contratos cuja última parcela venceu até 31 de outubro de 2026, independentemente de os débitos estarem ou não inscritos em Dívida Ativa.
Entre as condições previstas pela medida está o desconto de 100% sobre multas e juros para quem optar pelo pagamento à vista. Também será possível negociar os valores devidos em até 12 parcelas.
Segundo o governador Lucas Ribeiro, a iniciativa busca oferecer uma alternativa para pessoas que enfrentaram dificuldades para pagar os financiamentos e acumulam pendências de anos anteriores.
O gestor também afirmou que a regularização permitirá recuperar recursos públicos que poderão ser reinvestidos no financiamento de novos empreendedores, fortalecendo as ações do Empreender Paraíba.
A Medida Provisória institui as regras do programa, que terá adesão aberta no início de dezembro.