Quatro farmácias foram autuadas durante uma fiscalização realizada nesta quinta-feira (24), em Alagoa Grande, no Brejo da Paraíba. A ação foi realizada pelo MP-Procon, órgão do Ministério Público da Paraíba (MPPB), para verificar o cumprimento de normas relacionadas ao funcionamento dos estabelecimentos e à proteção do consumidor.
Ao todo, cinco farmácias foram vistoriadas. Segundo o MP-Procon, apenas uma estava de acordo com as exigências verificadas durante a fiscalização.
Entre as irregularidades encontradas nos estabelecimentos autuados estão problemas relacionados à licença sanitária e à ausência de farmacêuticos. Também foram identificados certificados do Corpo de Bombeiros vencidos ou inexistentes.
A fiscalização ainda constatou a ausência de cartazes informativos sobre a proibição de exigir o CPF do consumidor como condição para a concessão de descontos.
Os quatro estabelecimentos receberam notificações sobre as irregularidades encontradas e estão sujeitos às medidas administrativas previstas na legislação.
Segundo o promotor Osvaldo Lopes Barbosa, diretor regional do MP-Procon, a fiscalização busca verificar o cumprimento das normas de proteção ao consumidor e as condições relacionadas à dispensação de medicamentos.
Os nomes das farmácias fiscalizadas não foram divulgados pelo Ministério Público.