O deputado estadual Tião Gomes (Republicanos) ajuizou uma Ação de Investigação Judicial Eleitoral (AIJE) contra o senador Veneziano Vital do Rêgo (MDB), alegando suposto abuso de poder econômico relacionado ao recebimento de uma doação de R$ 2 milhões pelo diretório estadual do MDB da Paraíba, presidido pelo senador. O valor foi doado pelo advogado brasiliense Fabiano Augusto Martins Silveira.
Segundo a ação, o doador não teria vínculos políticos, eleitorais, patrimoniais ou profissionais anteriores com a Paraíba. A representação questiona a relação entre a atuação profissional do advogado e o Tribunal de Contas da União (TCU), atualmente presidido pelo ministro Vital do Rêgo Filho, irmão de Veneziano.
De acordo com os autos, Fabiano Silveira representa clientes privados em pelo menos 18 processos no TCU, envolvendo mais de R$ 73,4 milhões em valores discutidos e negociações de acordos que ultrapassariam R$ 9,7 bilhões.
A ação também cita processos em que Vital do Rêgo Filho teria atuado em matérias de interesse dos clientes representados pelo advogado. Entre os casos mencionados estão decisões relacionadas a acordos de autocomposição e medidas cautelares envolvendo licitações do Sistema S.
Outro ponto apresentado por Tião Gomes é a publicação, cerca de um mês antes da doação, de um livro de autoria do presidente do TCU pela Editora Senac do Distrito Federal. Segundo a representação, o lançamento contou com a presença de dirigentes de entidades que teriam relação profissional com o advogado doador.
Para Tião, a transferência dos R$ 2 milhões ao diretório estadual do MDB teria provocado desequilíbrio entre os concorrentes na disputa pelo Senado.
Pedidos à Justiça Eleitoral
Na ação, Tião Gomes solicita a quebra dos sigilos bancário e fiscal do advogado, referente ao período de janeiro de 2025 a dezembro de 2026, para investigar a origem dos recursos utilizados na doação.
Também pede que o TCU forneça informações e cópias de processos relacionados à atuação profissional do advogado, incluindo eventual participação ou votos do ministro Vital do Rêgo Filho.
Caso a ação seja julgada procedente, Tião pede a cassação do registro ou diploma de Veneziano e a declaração de inelegibilidade por oito anos dos envolvidos nas supostas irregularidades.
A representação solicita ainda o envio de cópia dos autos ao Ministério Público Eleitoral e ao Ministério Público Federal para eventual apuração nas esferas disciplinar e penal.