Reduzir pela metade a alíquota de contribuição previdenciária paga à União pelos municípios vinculados ao Regime Geral de Previdência Social (RGPS). Esse é o objetivo de um projeto substitutivo relatado nesta terça-feira (12) pelo deputado Romero Rodrigues (Podemos) na Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família da Câmara Federal, em Brasília.
A proposta, caso aprovada, beneficiará 153 cidades da Paraíba que ainda não têm Regime de Previdência próprio – e mais de 3,4 mil municípios brasileiros.
Pelo projeto os municípios vinculados ao RGPS que hoje contribuem para a União com uma alíquota média de 22%, sobre a folha de pessoal, passariam a ter que retirar dos cofres municipais apenas a metade desse percentual. Isso aproximaria o montante do índice praticado (em média) por municípios com Regime Previdenciário próprio, cuja alíquota máxima é de 14%.
“Diante desse encargo elevado e da injustiça de haver entes subnacionais com ônus bem superior a outros entes de mesma natureza, imprescindível alterar a legislação previdenciária para assegurar às prefeituras municipais, que recolhem ao RGPS, uma contribuição previdenciária diferenciada”, observa o deputado em seu parecer.
“É possível adotar a redução da contribuição previdenciária pretendida pelos Projetos de Lei nº 9.117, de 2017, nº 2.208, de 2021, e nº 2.822, de 2021. Julgamos adequada a redução de 50% (cinquenta por cento) na alíquota da folha de salários, mas preservando a atual alíquota destinada ao financiamento dos benefícios por incapacidade (RAT)”, reitera Romero, em outro trecho do documento.
O projeto também passará pela Comissão de Finanças e Tributação da Câmara Federal, a quem cometida a análise do mérito e a conveniência da renúncia de receita decorrente de redução de alíquota, do ponto de vista tributário, “bem como a análise de adequação financeira e orçamentária”.