A vereadora Waléria Assunção defendeu, durante pronunciamento na manhã desta terça-feira (15), na Câmara Municipal de Campina Grande, a instalação e a permanência das câmeras de videomonitoramento do Centro Integrado de Comando e Controle (CICC) em áreas comuns de UPAs e hospitais municipais. A parlamentar questionou a decisão da gestão do prefeito Bruno Cunha Lima de não autorizar a instalação dos equipamentos nas unidades onde o sistema ainda não havia sido implantado e, ao mesmo tempo, solicitar a retirada das câmeras que já estavam em funcionamento.
Segundo Waléria, as câmeras foram instaladas ou estavam previstas para instalação nas recepções e áreas de acesso das unidades, e não em consultórios, salas de atendimento ou outros ambientes nos quais haveria exposição da intimidade de pacientes e profissionais.
Para a vereadora, a localização dos equipamentos permite conciliar a proteção à privacidade com a necessidade de ampliar a segurança de usuários, servidores e do patrimônio público. “Estamos falando de câmeras em áreas comuns, não faz sentido abrir mão de uma ferramenta que pode ajudar a prevenir crimes, identificar suspeitos e proteger tanto a população quanto os profissionais que trabalham nessas unidades”, afirmou Waléria.
A discussão envolve equipamentos do sistema de segurança pública do Estado destinados às unidades municipais. Documentos relacionados ao caso registram que houve autorização inicial para a instalação e, posteriormente, a Secretaria Municipal de Saúde decidiu negar a instalação das câmeras de reconhecimento facial nas unidades e solicitar a retirada dos equipamentos que já haviam sido instalados.
Entre os argumentos apresentados pela gestão municipal estão a LGPD, a privacidade de pacientes e profissionais e posicionamentos dos conselhos profissionais relacionados à filmagem em ambientes de atendimento.
Waléria, no entanto, ressaltou que a questão central é justamente a distinção entre ambientes de atendimento e áreas comuns de circulação e recepção. Para ela, não se deve tratar da mesma forma uma câmera instalada dentro de um consultório e um equipamento de segurança localizado na entrada ou recepção de uma unidade pública.
A vereadora lembrou ainda que o videomonitoramento já integra a política de segurança pública em Campina Grande e destacou a atuação do Centro Integrado de Comando e Controle (CICC) na prevenção e investigação de crimes.
Dados apresentados pelo sistema apontam 394 câmeras somente em Campina Grande, além de registros de 217 recuperações de veículos e 125 reconhecimentos faciais. O sistema também é utilizado em integração com outros órgãos públicos. A própria Superintendência de Trânsito e Transportes Públicos (STTP), órgão da Prefeitura de Campina Grande, utiliza o sistema do CICC para o monitoramento local do trânsito. A estrutura é cedida gratuitamente pelo Governo do Estado à STTP, que realiza o acompanhamento utilizando as instalações do próprio Centro Integrado de Comando e Controle.
Waléria citou ainda a existência de videomonitoramento em unidades hospitalares da rede estadual, a exemplo do Hospital de Trauma e do Hospital de Clínicas, além de unidades do Estado em João Pessoa. Para a parlamentar, isso reforça a possibilidade de utilização da tecnologia desde que respeitadas as normas aplicáveis e preservados os ambientes em que efetivamente exista expectativa de privacidade.
“A sociedade cobra mais segurança, não menos. Se temos tecnologia capaz de auxiliar o poder público na prevenção da violência e na identificação de criminosos, o caminho deve ser encontrar a forma adequada de utilizá-la, preservando a privacidade onde ela precisa ser preservada. Defendemos tanto a permanência das câmeras que já estão instaladas quanto a instalação dos equipamentos previstos para as demais unidades”, concluiu.