O desembargador Manuel Maria Antunes de Melo, da 3ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba, concedeu efeito suspensivo à decisão de primeira instância que determinava o pagamento de R$ 17 milhões pela Prefeitura de Campina Grande à Fundação Pedro Américo (FPA), responsável pela gestão do Hospital Help.
A medida atende a recurso apresentado pelo ex-secretário de Saúde Carlos Dunga Júnior e pelo Fundo Municipal de Saúde (FMS). Na decisão, o magistrado avaliou que a retirada imediata do montante poderia causar impactos severos no funcionamento da rede pública de saúde.
Segundo o juiz, o bloqueio de aproximadamente R$ 17,1 milhões comprometeria o planejamento financeiro da Secretaria de Saúde, afetando diretamente o pagamento de servidores, a aquisição de medicamentos e a manutenção das unidades de atendimento.
A decisão de primeira instância previa ainda o bloqueio das contas do FMS caso o pagamento não fosse efetuado no prazo de 10 dias, com posterior transferência dos valores à fundação.
Com o novo entendimento, a sentença fica suspensa até o julgamento definitivo do recurso pelo Tribunal de Justiça, evitando, por ora, a retirada dos recursos da saúde municipal.