A Justiça determinou, na tarde desta quarta-feira (11), que a Prefeitura de Campina Grande repasse mais de R$ 17 milhões à Fundação Pedro Américo, entidade responsável pelo Hospital de Ensino e Laboratórios de Pesquisa (HELP). A decisão é da 1ª Vara da Fazenda Pública de Campina Grande e estabelece o prazo de dez dias para que o município efetue o pagamento.
Segundo a Fundação Pedro Américo, os recursos são oriundos de emendas parlamentares encaminhadas pelo Fundo Nacional de Saúde e foram destinados especificamente ao HELP. De acordo com a instituição, os valores foram solicitados pela própria Secretaria Municipal de Saúde por meio de ofícios assinados pelo então secretário da pasta, Carlos Marques Dunga Júnior.
A fundação afirma que os recursos não foram repassados ao hospital e, por isso, denunciou o caso ao Ministério Público da Paraíba e ao Ministério Público Federal.
Diante da ausência de acordo entre as partes, a entidade ingressou com um mandado de segurança na Justiça para garantir o recebimento dos valores. Em decisão, a 1ª Vara da Fazenda Pública determinou que a Secretaria Municipal de Saúde realize o pagamento em favor do HELP.
Em despacho mais recente, publicado no dia 11 de março de 2026, a Justiça reforçou a obrigação do município de cumprir integralmente a sentença no prazo de dez dias. Caso a determinação não seja atendida, poderá haver bloqueio judicial de recursos nas contas do Fundo Municipal de Saúde por meio do sistema SISBAJUD.
A Fundação Pedro Américo também esclareceu que o Ministério Público Federal arquivou uma notícia de fato relacionada ao caso por entender que a questão já está sendo analisada pela Justiça estadual. Já o procedimento que tramita no Ministério Público Estadual segue em andamento.
Em nota, a fundação destacou que atua há mais de duas décadas na Paraíba nas áreas de saúde, educação, cultura e assistência social, e afirmou que o Hospital HELP é mantido pela entidade com foco em ensino e pesquisa na área da saúde.