A vereadora Rejane Pessoa denunciou, na noite desta terça-feira (10), a falta de esclarecimento do Projeto de Lei nº 016/2025, de sua autoria, que cria mecanismos de combate aos maus-tratos contra animais no município de Massaranduba, no Agreste paraibano.
Segundo a parlamentar, a proposta foi protocolada no dia 29 de outubro de 2025 e, mesmo após cerca de cinco meses, segue sem avanço na Câmara Municipal. De acordo com Rejane, a comissão da Casa insiste em manter o projeto engavetado, sem que haja discussão ou votação em plenário.
O projeto institui o sistema “SOS Animal”, que funcionaria na Secretaria de Meio Ambiente e teria como objetivo receber e encaminhar denúncias de maus-tratos contra animais, além de criar mecanismos de prevenção e orientação à população sobre a legislação de proteção animal.
A proposta também prevê canais de denúncia como telefone, WhatsApp e e-mail, garantindo o sigilo da identidade do denunciante, além da verificação das denúncias e encaminhamento dos casos aos órgãos competentes.
