O deputado federal Lindbergh Farias (PT-RJ) protocolou, nesta quarta-feira (18), uma representação no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) contra o ex-ministro do Turismo Gilson Machado Neto e o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ). A ação aponta possível prática de propaganda eleitoral antecipada.
O questionamento tem como base um vídeo divulgado nas redes sociais em que Gilson aparece afixando adesivos com a frase “O Nordeste está com Flávio Bolsonaro 2026” e declara apoio ao senador, afirmando que pretende elegê-lo presidente. Para Lindbergh, a publicação extrapola o direito à manifestação política e configura ato típico de campanha fora do período autorizado por lei.
Conforme a legislação eleitoral (Lei nº 9.504/1997), a propaganda só é permitida a partir de 15 de agosto do ano da eleição. Na avaliação do parlamentar, o conteúdo divulgado representa promoção antecipada de candidatura, com pedido implícito de voto.
Na representação, o deputado solicita decisão liminar para retirada imediata do vídeo e de publicações semelhantes no prazo de 24 horas, além da proibição de novas divulgações com o mesmo teor. O pedido inclui ainda aplicação de multa diária mínima de R$ 10 mil em caso de descumprimento e abertura de investigação para apurar eventual irregularidade eleitoral.