A Câmara Municipal de João Pessoa mudou a pauta dia e levou para votação em plenário o projeto que autoriza e regula o funcionamento de estabelecimentos de bronzeamento artificial. O projeto foi aprovado por unanimidade.
O Projeto de Lei Ordinária (PLO) que autoriza o bronzeamento artificial na Capital paraibana recebeu parecer favorável da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ) na reunião desta segunda-feira (11), o colegiado acatou sete PLOs, outros dois foram retirados de pauta e um Veto do Executivo Municipal foi mantido.
O PLO 2286/2024 é de autoria do Executivo Municipal e autoriza o funcionamento de estabelecimentos de bronzeamento artificial em João Pessoa, desde que concedido alvará sanitário ou documento equivalente pela Vigilância Sanitária do Município. De acordo com o projeto, o bronzeamento artificial consiste no processo de escurecimento da pele através da exposição controlada a raios ultravioletas (UV) em equipamentos específicos.
A matéria foi acatada com emendas, apresentadas pelo vereador Durval Ferreira (PL), que estabelecem critérios para garantir segurança às pessoas que poderão usar desse serviço.