O Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu manter o afastamento de Edvaldo Neto do comando da Prefeitura de Cabedelo. A decisão foi tomada nesta sexta-feira (15) pelo ministro Rogério Schietti Cruz.
Edvaldo Neto está fora do cargo desde o dia 14 de abril, após ser alvo de uma operação da Polícia Federal que investiga supostas fraudes em licitações e possíveis vínculos com organização criminosa.
No pedido apresentado ao STJ, a defesa alegava que o gestor estaria sofrendo constrangimento ilegal e solicitava a revogação da medida cautelar que determinou o afastamento do cargo.
Ao analisar o caso, o ministro entendeu que o Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB) ainda precisa concluir a análise de um recurso já apresentado pela própria defesa. Segundo a decisão, uma intervenção do STJ neste momento configuraria “supressão de instância”, situação proibida pelo ordenamento jurídico.
Com isso, permanece válida a decisão que afastou Edvaldo Neto das funções administrativas da prefeitura enquanto as investigações seguem em andamento.
A operação da Polícia Federal apura suspeitas de irregularidades em contratos públicos e possíveis conexões entre agentes públicos e integrantes de facção criminosa com atuação no estado. Até o momento, a defesa do prefeito interino nega qualquer irregularidade.