O Ministério Público da Paraíba recomendou o cancelamento de duas vaquejadas previstas para o Sertão do estado por falta das licenças obrigatórias. As recomendações foram expedidas nesta quarta-feira (23) pela 3ª Promotoria de Justiça de Catolé do Rocha.
De acordo com o documento, assinado pela promotora Rebeca Braz Vieira de Melo, a Associação Brasileira de Vaquejada informou que os eventos estão programados para acontecer nas cidades de Riacho dos Cavalos e Belém do Brejo do Cruz, mas não possuem as autorizações exigidas pelos órgãos de fiscalização.
Segundo a promotora, a fiscalização é essencial para “garantir a observância das normas ambientais em vigor, compatibilizando, assim, o direito à prática cultural da vaquejada e a proteção dos animais contra toda atividade que os submeta à crueldade”.
Diante disso, o MPPB orientou que os organizadores se abstenham de realizar os eventos sem a devida autorização e fiscalização da Secretaria de Estado do Desenvolvimento da Agropecuária e da Defesa, do Conselho Regional de Medicina Veterinária da Paraíba e da própria ABVAQ.
Ainda conforme a promotora, as recomendações têm caráter “preventivo e corretivo”, com o objetivo de assegurar o cumprimento das normas vigentes. Os organizadores foram notificados e têm prazo de 48 horas para informar se irão acatar a recomendação. Em caso de descumprimento, poderão ser responsabilizados.