O Ministério da Justiça e Segurança Pública demitiu o ex-deputado federal Eduardo Bolsonaro do cargo de escrivão da Polícia Federal por abandono de cargo. A decisão foi publicada no Diário Oficial da União nesta segunda-feira (21).
A demissão teve como base um processo administrativo disciplinar que concluiu pela ocorrência de faltas injustificadas por período superior a 30 dias consecutivos. Eduardo integrava o quadro da Polícia Federal e estava afastado da função para exercer o mandato de deputado federal.
Eduardo Bolsonaro deixou o Brasil em março de 2025 para morar nos Estados Unidos. Após perder o mandato parlamentar, a Polícia Federal publicou um ato determinando o fim do afastamento para exercício de mandato eletivo e o retorno às atividades como escrivão.
A decisão do Ministério da Justiça ocorreu após a conclusão do processo administrativo disciplinar. A portaria de demissão foi assinada pelo ministro da Justiça e Segurança Pública, Wellington César Lima e Silva, e publicada no DOU em 21 de setembro.
A medida ocorre poucos dias depois de a Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) manter, por unanimidade, a condenação de Eduardo Bolsonaro a quatro anos e dois meses de prisão pelo crime de coação no curso do processo. O julgamento do recurso foi concluído na sexta-feira (18), com placar de 4 votos a 0.
Na mesma decisão, o STF determinou a inelegibilidade de Eduardo Bolsonaro por oito anos e a perda do cargo de escrivão da Polícia Federal.