A juíza Thana Michelle Carneiro Rodrigues, da 57ª Zona Eleitoral de Cabedelo, decidiu manter a diplomação dos candidatos eleitos nas eleições suplementares no município. Apesar disso, a magistrada destacou que o prefeito afastado Edvaldo Neto (Avante) segue impedido de exercer o cargo por determinação da Justiça criminal.
A decisão, proferida no domingo (19), ocorreu no âmbito de uma Ação de Investigação Judicial Eleitoral (AIJE) relacionada à Operação Cítrico. Além de Edvaldo, o vice-prefeito eleito, Evilásio Cavalcanti (Avante), também terá a diplomação mantida.
No despacho, a juíza negou o pedido de suspensão da diplomação e da posse, argumentando que ainda não há provas conclusivas que justifiquem uma medida mais rigorosa. Segundo ela, os elementos apresentados no processo ainda precisam ser analisados de forma mais aprofundada, com garantia do contraditório e da ampla defesa.
“Assim, no que compete à Justiça Eleitoral, mantenho a diplomação dos candidatos eleitos, designada para o dia 25 de maio de 2026, devendo a posse e o exercício do cargo ocorrerem, em sequência, por ato do Poder Legislativo local, apenas em relação aos candidatos eleitos que se encontrem, ao tempo, plenamente aptos a assumir suas funções, ou seja, que não estejam a tanto impedidos por força de decisões judiciais”, destacou.
A magistrada também rejeitou o pedido para que o segundo colocado no pleito, o deputado estadual Walber Virgolino (PL), assumisse a prefeitura, por não haver previsão legal para essa medida.
Outros pedidos, como quebra de sigilo bancário e fiscal e bloqueio de bens, também foram negados neste momento, devido à ausência de elementos suficientes que justificassem tais medidas cautelares.
Por outro lado, a juíza autorizou a inclusão de novos fatos relacionados à Operação Cítrico no processo, bem como o uso de provas oriundas da investigação criminal, incluindo relatórios, documentos e depoimentos. Também foi permitida a inclusão de novas testemunhas.
Edvaldo Neto foi eleito prefeito de Cabedelo na eleição suplementar realizada no último dia 12, mas acabou afastado dois dias depois por decisão judicial. A investigação apura suspeitas de desvio de recursos públicos, fraudes em licitações, lavagem de dinheiro e possível ligação com organização criminosa.
A magistrada ressaltou que o afastamento tem caráter pessoal e não impede automaticamente a diplomação. Já a posse dependerá da situação jurídica de cada candidato no momento da investidura no cargo.