A vereadora Jô Oliveira (PCdoB) denunciou, nesta terça-feira (12), o descumprimento da Lei Municipal nº 6.044/2015 no concurso público divulgado pela Prefeitura de Campina Grande no último sábado (09). Durante discurso na tribuna da Câmara Municipal, a parlamentar alertou que os editais não preveem a reserva de vagas para pessoas pretas, pardas e moradores da zona rural, como determina a legislação municipal.
Segundo Jô, o mandato já iniciou articulações com entidades e movimentos sociais para cobrar o cumprimento da lei, criada pelo então vereador Napoleão Maracajá e promulgada pelo ex-presidente da Câmara, Pimentel Filho.
“Nós vamos questionar junto às entidades que acompanham essa questão racial e territorial, que é o que diz respeito ao cumprimento da Lei 6.044, de 5 de junho de 2015. Não há essa previsão no edital. Já estamos acionando entidades para contribuir com esse debate e com esse questionamento”, afirmou a vereadora.
A legislação municipal estabelece a reserva de 10% das vagas para pessoas negras e outros 10% para candidatos da zona rural em concursos públicos e seleções simplificadas da Prefeitura de Campina Grande. O texto também prevê critérios de participação, como a exigência de que os candidatos tenham cursado o ensino fundamental e médio na rede pública.
Para Jô Oliveira, a ausência das cotas representa um retrocesso nas políticas de inclusão racial e territorial do município, além de desrespeitar uma legislação já consolidada.
Além da denúncia sobre o descumprimento da lei, a parlamentar também criticou os salários previstos no edital para algumas categorias profissionais. Segundo ela, cargos destinados a assistentes sociais e psicólogos oferecem remuneração equivalente a apenas um salário mínimo, o que evidencia desvalorização profissional.
“Quando a gente abre um edital e se depara com remuneração de um salário mínimo, é absurdo”, declarou.
A vereadora afirmou ainda que diversas categorias procuraram o mandato denunciando baixos salários e ausência de valorização profissional. Segundo ela, municípios de diferentes regiões do país já oferecem remunerações superiores para áreas que exigem formação superior, mesmo sem piso salarial nacional definido.