O vereador Severino da Prestação protocolou na Câmara Municipal de Campina Grande um projeto de lei que estabelece a obrigatoriedade de condomínios residenciais, comerciais e mistos notificarem os Conselhos Tutelares, órgãos municipais de proteção à criança e ao adolescente e autoridades competentes sobre casos de uso, porte ou consumo de bebidas alcoólicas, produtos fumígenos, tabaco, cigarros eletrônicos e substâncias entorpecentes por crianças e adolescentes em áreas comuns.
A proposta tem como principal objetivo fortalecer as ações de prevenção e proteção à infância e juventude, ampliando a atuação da rede de proteção diante de situações que possam comprometer a saúde, a integridade física e o desenvolvimento de menores de idade.
Pelo texto do projeto, síndicos, administradoras ou responsáveis pelos condomínios deverão comunicar imediatamente os casos identificados aos órgãos competentes, permitindo atuação mais rápida e eficiente dos serviços de proteção social e das autoridades responsáveis.
Para Severino da Prestação, o avanço do consumo de álcool, cigarros eletrônicos e drogas entre adolescentes exige medidas preventivas mais firmes e a participação conjunta da sociedade.
“Nosso objetivo é fortalecer a proteção das crianças e adolescentes, garantindo que situações de risco não sejam ignoradas. Precisamos unir famílias, condomínios, poder público e toda a sociedade no combate ao consumo precoce dessas substâncias”, destacou o vereador.
O parlamentar ressaltou ainda que a proposta busca estimular a conscientização e ampliar o compromisso social dos condomínios com a segurança e o bem-estar dos menores.
O projeto segue agora para análise das comissões permanentes da Câmara Municipal antes de ser apreciado em plenário.