A Câmara dos Deputados aprovou, nesta quarta-feira (6), o projeto de lei que cria a chamada Lei da Dignidade Sexual, aumentando as penas para crimes como estupro, assédio sexual e registro não autorizado da intimidade. O texto ainda será analisado pelo Senado.
Pela proposta, a pena para estupro passa de 6 a 10 anos para 8 a 12 anos de prisão. Nos casos em que houver lesão corporal grave, a punição será de 10 a 14 anos. Se o crime resultar na morte da vítima, a pena poderá variar entre 14 e 32 anos de reclusão.
O projeto também amplia a pena para assédio sexual, que passa de 1 a 2 anos para 2 a 4 anos de detenção. Já o crime de registro não autorizado de imagens íntimas terá punição aumentada de 6 meses a 1 ano para 1 a 3 anos de prisão.
Outro ponto previsto no texto é o aumento de pena de um terço a dois terços quando os crimes forem praticados contra mulheres, idosos, pessoas com deficiência ou em locais como escolas, hospitais e unidades prisionais.
No Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), as punições relacionadas à exploração sexual de menores também foram ampliadas, incluindo crimes de produção, armazenamento e divulgação de conteúdo pornográfico infantil.
A proposta ainda prevê a proibição de visitas íntimas para condenados por estupro, a criação da Semana Nacional de Enfrentamento aos Crimes Sexuais e a inclusão de conteúdos sobre prevenção da violência sexual nas escolas.
Além disso, condenados por crimes sexuais contra filhos ou dependentes poderão perder o poder familiar, além do cargo público e do direito de exercer funções públicas.
O projeto é de autoria da deputada Delegada Katarina e teve relatoria da deputada Delegada Ione.