A Câmara Municipal de Massaranduba, no Agreste paraibano, aprovou, durante sessão ordinária realizada nesta terça-feira (14), o Projeto de Resolução nº 006/2026, que anula a eleição antecipada da Mesa Diretora para o biênio 2027/2028. A medida atende a uma recomendação do Ministério Público da Paraíba (MPPB).
O documento foi encaminhado ao presidente da Casa, vereador Reginaldo Silva, e orienta a imediata anulação do pleito, além da abstenção na convocação de novas eleições antes do mês de outubro de 2026. O Ministério Público também estabeleceu prazo de dez dias para que a Mesa Diretora informe as providências adotadas.
A recomendação segue entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF), firmado no julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 7350/DF, que determina que eleições para mesas diretoras de câmaras municipais só podem ocorrer a partir de outubro do ano anterior ao início do mandato.
A eleição anulada havia sido realizada em 14 de janeiro de 2025, com chapa única. Na ocasião, foram eleitos a vereadora Tamires Dias dos Santos Rogério como presidente; o vereador Leonardo de Souza como vice-presidente; o vereador Reginaldo Silva como primeiro secretário — hoje presidente da Casa —; e a vereadora Suenilda Nunes como segunda secretária.
Com a aprovação da resolução, o processo eleitoral perde validade. Uma nova eleição deverá ser convocada dentro do prazo legal, entre outubro de 2026 e 1º de janeiro de 2027, conforme determina o STF.