Agentes Comunitários de Saúde (ACS) de Campina Grande se reuniram em assembleia extraordinária na Secretaria Municipal de Saúde (SMS) na manhã desta quinta-feira, 22, para deliberar sobre a circular que alterou a jornada de trabalho de campo da categoria. A mudança prejudica os profissionais e desrespeita a resolução do Conselho Municipal de Saúde (CMS), que foi acordada inclusive com o próprio secretário, Gilney Porto e com o Ministério Público.
De acordo com o presidente do Sintab, Giovanni Freire, a resolução do CMS determinava o exercício em horário corrido das horas de trabalho em campo para os ACS de Campina, o que foi alterado pela circular emitida pelo secretário Gilney Porto, que determinou que estas horas sejam divididas nos dois expedientes.
“A resolução do Conselho está acima da circular do secretário e legalmente não estamos descumprindo nenhuma legislação do município, portanto a categoria deliberou nesta assembleia extraordinária manter o horário corrido determinado na resolução, de 7h30 às 13h30, e não pode haver nenhuma penalidade para os servidores porque o jurídico da secretaria não pode desrespeitar a decisão do Conselho”, acrescentou.
POs ACS de Campina Grande irão manter portanto o horário corrido em campo, enquanto estiver valendo a resolução do CMS.