Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba (TRE-PB) rejeitou, nesta sexta-feira (18), o recurso apresentado pela defesa de Cícero Lucena (MDB) e manteve a decisão que determina a retirada de uma propaganda eleitoral veiculada contra Lucas Ribeiro (PP).
O julgamento teve como relator o desembargador eleitoral Aluízio Bezerra Filho, que votou pela rejeição do recurso. Os demais integrantes da Corte acompanharam o entendimento.
A propaganda questionada apresenta uma declaração de Lucas Ribeiro sobre o combate ao crime organizado e, na sequência, faz referência a um áudio atribuído a um policial preso, relacionado a um pedido de nomeação de um delegado investigado por suposta ligação com o tráfico.
Na decisão, a Justiça Eleitoral entendeu que a forma como os conteúdos foram apresentados poderia levar o eleitor a associar Lucas Ribeiro a práticas criminosas. Segundo o entendimento registrado no processo, o áudio não demonstraria que Lucas tivesse mantido diálogo com os investigados, conhecimento de eventual prática criminosa ou participação em atividades ilícitas.
A defesa de Cícero argumentou que o áudio utilizado na propaganda não havia sido manipulado ou editado e que não foram atribuídas a Lucas declarações que não fossem dele.
Com a decisão, permanece válida a ordem para retirada do material. Em caso de descumprimento, a multa prevista é de R$ 10 mil por dia, limitada inicialmente a R$ 50 mil.