O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), manteve a cassação do mandato do ex-deputado federal Chiquinho Brazão, condenado por atuar como um dos mandantes do assassinato da vereadora Marielle Franco e do motorista Anderson Gomes.
A defesa do ex-parlamentar tentou reverter a decisão da Câmara dos Deputados, alegando violação ao princípio da presunção de inocência. No entanto, Dino entendeu que a perda do mandato ocorreu conforme prevê a Constituição e o Regimento Interno da Casa.
Na decisão, o ministro destacou que a condenação de Brazão a 76 anos e três meses de prisão, além da manutenção da prisão preventiva, torna inviável o exercício do mandato parlamenta