Uma investigação conduzida pelo Ministério Público da Paraíba, através do Grupo de Atuação Especial Contra o Crime Organizado (Gaeco), em conjunto com a Polícia Federal, revelou suspeitas de irregularidades em contratos milionários firmados pela Prefeitura de Cabedelo.
Segundo documentos apresentados ao desembargador Ricardo Vital de Almeida, do Tribunal de Justiça da Paraíba, o esquema investigado envolve sucessivos aditivos contratuais, renovações consideradas irregulares e concentração de recursos públicos em empresas ligadas ao mesmo grupo empresarial.
As investigações apontam que contratos firmados com a empresa Lemon teriam sido mantidos por meio de pregões repetidos e renovações sucessivas, favorecendo o grupo empresarial ao longo dos últimos anos. O caso resultou em operação da Polícia Federal, que cumpriu mandados de busca e apreensão e determinou o afastamento do então prefeito interino de Cabedelo, Edvaldo Neto.
De acordo com o Ministério Público e a Polícia Federal, o esquema utilizava empresas terceirizadas para empregar pessoas ligadas a uma facção criminosa dentro da administração pública municipal. Conforme a investigação, os recursos destinados ao pagamento dos trabalhadores terceirizados retornariam aos líderes da organização e a agentes políticos por meio de propina.
Um dos principais contratos analisados teve origem em uma licitação realizada em 2019. O acordo começou a vigorar em janeiro de 2020 e permaneceu ativo até janeiro de 2026 após 11 aditivos consecutivos. Inicialmente avaliado em R$ 14,9 milhões, o contrato alcançou o montante de R$ 28,7 milhões após sucessivas alterações, representando aumento de 93,06% no período, índice muito superior à inflação acumulada medida pelo IPCA no mesmo intervalo.
Outro contrato investigado foi firmado em fevereiro de 2024 para prestação de serviços terceirizados nas unidades de saúde do município. O valor inicial ultrapassava R$ 9,2 milhões, com pagamentos mensais de aproximadamente R$ 774 mil.
Segundo os investigadores, o contrato foi renovado por mais 12 meses logo após a desclassificação de uma empresa concorrente em um pregão eletrônico, situação que teria favorecido novamente a empresa Lemon.