Defensor de pautas ligadas à proteção animal, o vereador Severino da Prestação apresentou um projeto de lei que institui a Delegacia Municipal de Proteção e Defesa Animal no município de Campina Grande. A proposta também estabelece diretrizes para fiscalização administrativa, prevenção de maus-tratos e fortalecimento das políticas públicas voltadas ao bem-estar animal.
O projeto surge em meio ao aumento das discussões sobre abandono, violência e negligência contra animais, temas que vêm mobilizando protetores independentes, organizações da sociedade civil e a população em diversas cidades do país.
De acordo com o texto apresentado na Câmara Municipal, a futura delegacia municipal poderá atuar no recebimento de denúncias, encaminhamento de ocorrências, fiscalização administrativa e apoio às ações de proteção animal desenvolvidas no município. A proposta também prevê integração entre órgãos públicos, entidades de defesa animal e forças de segurança.
Entre as principais diretrizes previstas no projeto estão:
- criação de mecanismos permanentes de combate aos maus-tratos;
- fortalecimento da fiscalização administrativa em casos de abandono e violência;
- incentivo a campanhas educativas sobre guarda responsável;
- apoio a ações de resgate, acolhimento e proteção de animais em situação de risco;
- promoção de parcerias com organizações e protetores independentes;
- estímulo à conscientização da população sobre direitos e bem-estar animal.
Segundo o vereador, a proposta busca estruturar uma política pública permanente para a causa animal em Campina Grande, oferecendo mais agilidade no atendimento às denúncias e fortalecendo a rede de proteção existente no município.
“O objetivo é garantir mais proteção aos animais e criar mecanismos efetivos para combater maus-tratos e abandono. A causa animal precisa de atenção, fiscalização e políticas públicas permanentes”, destacou o parlamentar.
A proposta também acompanha uma tendência observada em várias cidades brasileiras, que vêm ampliando mecanismos institucionais de defesa animal diante do crescimento dos casos de violência e da maior conscientização da população sobre o tema.
Caso seja aprovado, o projeto poderá representar um avanço nas políticas municipais de proteção animal, fortalecendo ações de fiscalização, educação e acolhimento, além de ampliar o suporte às entidades e voluntários que atuam na defesa dos animais em Campina Grande.
O projeto agora segue para análise das comissões permanentes da Câmara Municipal antes de ser levado à votação em plenário.