A Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB) oficializou a criação de um auxílio financeiro emergencial destinado a famílias e instituições atingidas pelo rompimento de um reservatório da Cagepa, ocorrido em novembro de 2025, em Campina Grande. A medida foi promulgada e publicada no Diário Oficial do Estado desta sexta-feira (10).
A nova legislação estabelece o pagamento de um benefício temporário para minimizar os impactos causados pelo desastre. Os valores podem chegar a até R$ 3,5 mil para famílias afetadas e até R$ 5 mil para entidades assistenciais. O repasse será mensal e, inicialmente, terá duração de até três meses, podendo ser prorrogado conforme a situação dos beneficiários.
O auxílio é direcionado a pessoas que tiveram imóveis danificados ou destruídos, além de trabalhadores que sofreram prejuízos físicos que comprometeram sua capacidade de geração de renda. Instituições de caráter social também estão incluídas entre os possíveis contemplados.
A responsabilidade pela execução do programa ficará a cargo da Secretaria de Estado do Desenvolvimento Humano, que realizará o cadastro, a análise das condições socioeconômicas e a emissão de pareceres técnicos. Um grupo de acompanhamento também será instituído para monitorar todas as etapas do processo.
A iniciativa ocorre após o reconhecimento oficial da situação de emergência no município, motivada pelos danos estruturais e sociais provocados pelo rompimento do reservatório. Os recursos para o pagamento do auxílio serão provenientes do orçamento estadual, e a lei já está em vigor.