A Câmara dos Deputados aprovou o relatório do Projeto de Lei nº 278/2026, que cria o Regime Especial de Tributação para Serviços de Datacenter, o REDATA. A proposta estabelece um modelo tributário específico para fortalecer a instalação e ampliação dessas estruturas no Brasil.
Relator da matéria, Aguinaldo Ribeiro celebrou a aprovação e destacou que o texto representa um passo estratégico para inserir o país de forma mais competitiva na economia digital. Segundo ele, a medida cria um ambiente mais seguro para investimentos e estimula o desenvolvimento tecnológico nacional.
O projeto altera a Lei nº 11.196 e a Lei nº 15.211 para instituir regras tributárias diferenciadas voltadas a datacenters, estruturas essenciais para armazenamento de dados, computação em nuvem, inteligência artificial e inovação tecnológica.
Entre os principais objetivos do REDATA estão:
• Atrair investimentos para o Brasil
• Estimular a instalação de novos datacenters
• Gerar emprego e renda
• Fortalecer a soberania digital
• Tornar o país mais competitivo na economia digital
A proposta segue agora para análise no Senado Federal.
O projeto é de autoria do deputado José Guimarães.