A 2ª Câmara do Tribunal de Contas da Paraíba (TCE-PB) decidiu, nesta terça-feira (3), acatar uma denúncia contra a Prefeitura de João Pessoa por manter a contratação excessiva de professores temporários em substituição à nomeação de candidatos aprovados em concurso público. A decisão seguiu o voto do relator, conselheiro André Carlo Torres Pontes, e foi acompanhada pelo parecer do Ministério Público de Contas (MPC), assinado pela subprocuradora-geral Isabella Barbosa Marinho Falcão.
Como consequência, o TCE aplicou multa de R$ 5 mil ao prefeito Cícero Lucena (PP) e de R$ 2 mil à secretária municipal de Educação, Maria América Assis de Castro. Ambos ainda podem recorrer da decisão. Além das penalidades, o Tribunal concedeu prazo de 30 dias para que a gestão municipal elabore e apresente um estudo técnico que justifique a real necessidade de nomeações, não apenas de professores, mas também de outros cargos previstos no concurso público em andamento, com o objetivo de dimensionar adequadamente o quadro efetivo da administração.
A sessão foi acompanhada por um número expressivo de professores e professoras, que acompanham de perto a tramitação do caso. A decisão do colegiado será anexada aos Processos de Acompanhamento da Gestão referentes aos anos de 2025 e 2026 da Prefeitura de João Pessoa, que seguem em análise no Tribunal de Contas do Estado.