O embate entre o prefeito de Campina Grande, Bruno Cunha Lima (União Brasil), e o empresário Dalton Gadelha, que comanda a Unifacisa e o Hospital Help, ultrapassou os bastidores políticos e chegou ao campo judicial. A Prefeitura ingressou na Justiça com cinco ações de execução fiscal contra o Centro de Ensino Superior e Desenvolvimento (Cesed), instituição mantenedora da Unifacisa, cobrando R$ 33,6 milhões em impostos municipais que teriam deixado de ser pagos.
As ações, todas protocoladas no dia 22 de outubro, referem-se à cobrança do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN), tributo que incide sobre a atividade de instituições privadas de ensino. Segundo as petições, os débitos abrangem os exercícios de 2019 a 2024, mas só agora foram levados à Justiça.
Conforme o detalhamento das execuções, os valores cobrados são os seguintes:
- R$ 5,7 milhões (2019)
- R$ 8,6 milhões (2020)
- R$ 7,9 milhões (2021)
- R$ 5,9 milhões (2022)
- R$ 5,3 milhões (2023/2024 – somados)
As ações pedem que o Cesed quite os débitos em até cinco dias após a citação, sob pena de penhora de bens e bloqueio de contas bancárias.
O movimento da Prefeitura ocorre em meio a um impasse crescente entre a gestão municipal e a Fundação Pedro Américo, responsável pelo Hospital Help, também ligado a Dalton Gadelha. O empresário vem denunciando atrasos no repasse de recursos por parte da Secretaria Municipal de Saúde, o que levou a fundação a acionar judicialmente o município.
No mês passado, a Justiça determinou que a Prefeitura repasse mais de R$ 17 milhões em emendas parlamentares impositivas ao Hospital Help, entendendo que os recursos não podem ser condicionados à prestação prévia de contas, como vinha sendo exigido pela gestão Bruno Cunha Lima.
O embate, que mistura questões fiscais, políticas e de gestão da saúde, tende a intensificar a tensão entre o prefeito e o grupo ligado ao empresário, um dos nomes mais influentes do setor educacional e hospitalar da Paraíba.
As primeiras informações foi do blog do jornalista Lenildo Ferreira, Hora Agora.